BNH: Banco Nacional da Habitação – O Propulsor da Moradia no Brasil

O Banco Nacional da Habitação (BNH) foi uma instituição financeira pública brasileira, criada em 1964 e extinta em 1986, que desempenhou um papel crucial no financiamento da habitação e no desenvolvimento urbano do Brasil. O BNH foi responsável por gerenciar importantes fundos e programas habitacionais, como o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Após sua extinção, suas funções foram absorvidas pela Caixa Econômica Federal.

História e Criação do BNH

O BNH foi criado em 21 de agosto de 1964, por meio da Lei nº 4.380, durante o governo militar, com o objetivo de implementar uma política habitacional focada principalmente na população de baixa renda. Inicialmente, o BNH era uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, mas em 1971, foi transformado em empresa pública, passando a integrar o Ministério do Interior.

Objetivos e Responsabilidades

O BNH tinha como principais responsabilidades:

• Coordenar a política habitacional e de financiamento para o saneamento.
• Facilitar o acesso à propriedade residencial, especialmente para as classes sociais mais necessitadas.
• Melhorar os padrões de habitação, incluindo a erradicação de favelas.
• Reduzir os custos de habitação.
• Promover melhorias sanitárias.
• Incentivar investimentos no setor da construção civil.
• Aumentar a oferta de empregos, reduzindo a mão de obra ociosa não especializada.

Administração de Fundos e Programas

Ao longo de sua existência, o BNH administrou fundos e programas públicos de grande importância para o desenvolvimento habitacional, incluindo:

• Sistema Financeiro da Habitação (SFH): Um programa de financiamento habitacional que visava facilitar a concessão de crédito para a construção, aquisição ou reforma de imóveis residenciais.
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): Um fundo que garante ao trabalhador uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa, e que também pode ser utilizado para a compra de imóveis.

Funcionamento do BNH

O BNH atuava como um banco de segunda linha, ou seja, não atendia diretamente o público. Em vez disso, operava por meio de outros bancos públicos e privados, que concediam os financiamentos habitacionais. Os recursos para esses financiamentos provinham principalmente do FGTS e das cadernetas de poupança.

Sistema Financeiro da Habitação (SFH)

O SFH, administrado pelo BNH, oferecia condições facilitadas para o financiamento de imóveis, como prazos de pagamento mais longos e a possibilidade de usar o FGTS para abater as prestações. O SFH foi um importante instrumento para a promoção da inclusão social, permitindo que muitas famílias de baixa renda tivessem acesso à casa própria.

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

O FGTS, também gerido pelo BNH, é um direito do trabalhador que consiste em depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta vinculada ao empregado. Além de servir como uma proteção financeira em caso de demissão, o FGTS também pode ser utilizado para a compra de imóveis, o que contribuiu para o aquecimento do mercado imobiliário e para a realização do sonho da casa própria para muitos brasileiros.

O Declínio e a Extinção do BNH

Apesar de sua importância para o desenvolvimento habitacional do Brasil, o BNH enfrentou problemas que levaram à sua extinção em 1986. Um dos principais fatores que contribuíram para o declínio do BNH foi o escândalo de corrupção conhecido como "Caso Delfin", que envolveu o banco em um esquema de quitação fraudulenta de dívidas.

Caso Delfin

O Caso Delfin, que veio à tona em 1983, revelou um esquema de favorecimento ao Grupo Delfin, a maior empresa de poupança e empréstimo da época, que quitou uma dívida com o BNH utilizando terrenos supervalorizados. O escândalo abalou a credibilidade do BNH e contribuiu para a sua crise financeira.

Extinção e Absorção pela Caixa Econômica Federal

Em meio a um cenário de instabilidade econômica e inflação alta, o BNH foi extinto em 21 de novembro de 1986, por meio do Decreto-Lei nº 2.291, durante o governo de José Sarney. Suas funções e responsabilidades foram transferidas para a Caixa Econômica Federal, que passou a administrar o FGTS e o SFH.

Legado do BNH

Apesar de sua extinção, o BNH deixou um importante legado para o setor habitacional brasileiro. Muitas das políticas e programas implementados pelo BNH serviram de base para iniciativas posteriores, como o programa Minha Casa Minha Vida, que também visa facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda.

Lições Aprendidas

A experiência do BNH também ensinou importantes lições sobre a importância do planejamento urbano, da gestão transparente dos recursos públicos e da necessidade de políticas habitacionais sustentáveis e inclusivas.

Conclusão

O Banco Nacional da Habitação (BNH) foi uma instituição fundamental para o desenvolvimento habitacional do Brasil, promovendo o acesso à moradia para milhões de brasileiros. Apesar de sua extinção, o legado do BNH continua presente nas políticas habitacionais do país, e suas lições são importantes para a construção de um futuro com moradia digna para todos.